Nota da Universidade Federal do Triângulo Mineiro sobre o enfrentamento ao racismo

A Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) reafirma seu compromisso intransigente com a defesa da dignidade humana, da equidade racial, dos direitos humanos e do respeito à diversidade, princípios que orientam a atuação das instituições públicas e constituem fundamentos do Estado Democrático de Direito.

O racismo e toda forma de discriminação são incompatíveis com os princípios da Universidade Pública e encontram expressa vedação na Constituição Federal e em ampla Legislação Brasileira, que reconhecem o racismo como crime e grave violação aos Direitos Fundamentais e estabelecem mecanismos para sua prevenção, apuração e responsabilização.

Nesse contexto, a UFTM repudia de forma veemente qualquer manifestação de racismo, discriminação ou preconceito praticada em seus espaços acadêmicos ou administrativos, reafirmando que tais condutas não encontram amparo institucional e devem ser enfrentadas com seriedade, celeridade, responsabilidade e observância da legislação vigente.

A Universidade dispõe de instrumentos institucionais destinados ao acolhimento das pessoas que foram alvo de racismo, ao registro dos fatos e à apuração de denúncias, assegurando que toda manifestação seja analisada pelos órgãos competentes, em conformidade com os preceitos do devido processo legal e com a estrita observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Ao mesmo tempo, garante, por meio de seus instrumentos institucionais, o acolhimento e o atendimento psicossocial às pessoas afetadas, bem como a adoção das medidas administrativas cabíveis sempre que constatados quaisquer tipos de irregularidades.

O enfrentamento ao racismo, contudo, não se restringe à apuração de denúncias. Trata-se de um compromisso institucional com uma postura antirracista, que se manifesta no compromisso permanente de fortalecimento contínuo das políticas da Universidade voltadas à promoção da Equidade, da Diversidade e da Inclusão.

Nos últimos anos, a UFTM vem implementando importantes medidas estruturantes nesse campo, entre as quais se destacam a criação da Secretaria de Equidade, Diversidade, Inclusão e Políticas Afirmativas (SEDIPA), responsável pela coordenação das políticas institucionais de promoção da Equidade, dos Direitos Humanos e das Ações Afirmativas na Universidade, bem como a atuação da Comissão Específica de Verificação de Pretos e Pardos da UFTM que realiza a validação da autodeclaração dos ingressantes e acolhe as denúncias de fraudes no ingresso de discentes. Nesse contexto, a Universidade consolidou importantes instrumentos normativos:

• A Portaria Reitoria/UFTM nº 255, de 26 de dezembro de 2024, instituiu o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da Universidade Federal do Triângulo Mineiro;
• A Resolução CONSU nº 175, de 27 de maio de 2026, instituiu a Política Institucional de Prevenção, Redução e Mitigação de Danos da Violência;
• A Resolução CONSU nº 176, de 18 de junho de 2026, instituiu a Política Institucional de Ações Afirmativas, Diversidade, Inclusão, Acessibilidade, Equidade e Participação da Universidade Federal do Triângulo Mineiro;
• A Resolução CONSU/UFTM nº 173, de 27 de maio de 2026, promoveu a reestruturação da Unidade Setorial de Correição (USC), configurando e aprimorando a estrutura institucional de correição.

Além dessas iniciativas, desde 2024, vem sendo empreendida uma profunda reformulação da política de concursos públicos para docentes, permitindo que os editais contemplem múltiplas vagas e assegurem a efetiva aplicação da legislação de reserva de cotas no serviço público federal para docentes negros e PcD (atualizada pela Lei Federal nº 15.142/2025). A medida representa um importante avanço na ampliação da diversidade do corpo docente da UFTM, no fortalecimento das ações afirmativas e no cumprimento da legislação de reserva de vagas no serviço público.

A UFTM manterá o aprimoramento permanente de seus mecanismos institucionais de prevenção, acolhimento, orientação, apuração e responsabilização, por meio do estímulo e fortalecimento de ações educativas e de formação continuada voltadas à construção de um ambiente acadêmico cada vez mais equitativo, inclusivo, respeitoso e comprometido com a promoção da igualdade racial.

A Universidade coloca à disposição da comunidade universitária e da sociedade seus canais institucionais de acolhimento, escuta, orientação e encaminhamento de demandas relacionadas à discriminação e à violação de direitos, reafirmando que o diálogo, o respeito às diferenças e o cumprimento da legislação constituem instrumentos indispensáveis para o enfrentamento do racismo.

É com esses princípios e ações que a Universidade Federal do Triângulo Mineiro seguirá construindo e consolidando políticas institucionais voltadas à promoção da igualdade racial, da equidade, da diversidade e da inclusão, contribuindo para o fortalecimento de uma comunidade universitária fundada no respeito à dignidade humana e na defesa intransigente dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.