Participe da formulação da PNAES!

Consulta Pública
Normatização da Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

O Ministério da Educação (MEC) lançou uma Consulta Pública para receber contribuições da sociedade sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Esta política é fundamental para garantir a permanência e a equidade no ensino superior e na educação profissional e tecnológica.

A proposta visa diretamente subsidiar o processo de normatização e regulamentação da PNAES, complementando os debates realizados no Grupo de Trabalho (GT), que já identificou desafios e formulou sugestões de aprimoramento. Nesta nova fase, o MEC amplia as discussões e convida toda a sociedade a colaborar no diagnóstico e no futuro da política. A participação ativa de estudantes, famílias, profissionais da educação, organizações da sociedade civil e movimentos sociais é crucial para que a PNAES reflita a diversidade do país e fortaleça o compromisso com o acesso, a permanência e a conclusão no ensino superior e na educação profissional e tecnológica.

Acesse o Formulário aqui.

Fonte: Ministério da Educação (MEC)