Nota de Apoio em favor da participação popular no Plano Diretor Integrado de Uberaba

A Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), como instituição pública comprometida com a educação, a pesquisa e o desenvolvimento sustentável, vem manifestar-se em favor da ampla participação popular na discussão da minuta do Plano Diretor Integrado de Uberaba, com atenção especial à proteção ambiental e à gestão dos recursos hídricos e ecossistemas urbanos.

O planejamento urbano é instrumento para efetivar a função social da cidade e da propriedade e deve integrar critérios técnicos, legais e socioambientais. A legitimidade e a eficácia do Plano Diretor depende, contudo, da construção coletiva de decisões que considerem tanto as necessidades humanas quanto os limites e serviços dos ecossistemas.

Aponta-se como elementos essenciais a proteção e recuperação de mananciais e áreas ambientais sensíveis: manutenção e fortalecimento de diretrizes que preservem a APA do Rio Uberaba, APPs, matas ciliares e outras áreas especiais; restrições a usos que comprometam a captação de água e a biodiversidade; e integração com o Plano de Manejo da APA em prazo definido. Bem como adoção de critérios de uso e ocupação do solo orientados pela segurança hídrica e resiliência climática: priorização do adensamento qualificado em áreas já urbanizadas, controle da expansão dispersa, aumento da permeabilidade urbana, corredores verdes e infraestrutura verde (bacias de retenção, parques, vegetação ripária).

Além da regulação de atividades com impactos ambientais: atenção a atividades agrícolas e industriais próximas ao perímetro urbano que possam afetar recursos hídricos, incluindo medidas de controle e distanciamento quando necessárias. Implementação de instrumentos econômicos e normativos para combater a especulação e financiar medidas ambientais, como investimentos em saneamento, recuperação de áreas degradadas, proteção de mananciais e habitação de interesse social.

O Plano Diretor proposto oferece respostas concretas a problemas urbanos acumulados, alinhando a cidade às melhores práticas de justiça socioambiental, desenvolvimento compacto e proteção do bem comum. Portanto, defendemos a rejeição de alterações no Plano Diretor Integrado que enfraqueçam as medidas de proteção, implementação de políticas de controle e monitoramento ambiental, e priorização de interesses sociais e ambientais no planejamento urbano, defendendo uma cidade mais justa, sustentável e inclusiva.

Fonte: Reitoria