UFTM recebe recomposição Orçamentária do Governo Federal

A Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) foi contemplada com a recomposição orçamentária realizada pelo Governo Federal, conforme publicação da Portaria GM/MPO nº 177, de 26 de junho de 2025. A medida representa um passo significativo para mitigar as dificuldades orçamentárias enfrentadas pelas universidades federais, como amplamente destacado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) em nota oficial do dia 14 de maio.

A Reitora da UFTM, professora Marinalva Vieira Barbosa, enfatiza a relevância da recomposição para a continuidade das atividades da UFTM. "É uma demanda histórica da Andifes, que tem buscado incansavelmente a recomposição dos orçamentos das universidades federais, tendo em vista a redução dos recursos destinados ao ensino superior público. Como apontado pela Andifes, os cortes acumulados ao longo dos anos continuam produzindo efeitos significativos, e essa recomposição é essencial para que possamos manter nossa missão de ensino, pesquisa e extensão", afirma a reitora.

Conforme  nota da Andifes, o orçamento discricionário encaminhado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025  era insuficiente e sofreu cortes adicionais durante a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional. A situação foi agravada pelo Decreto nº 12.448/2025, que impôs limitações à execução orçamentária mensal das despesas discricionárias, dificultando o planejamento e a gestão das universidades federais. 

O pró-reitor de Planejamento da UFTM, professor Luiz Fernando Rodrigues, explica que a recomposição orçamentária permitirá o atendimento de despesas planejadas e essenciais da universidade. "Com esses recursos adicionais, será possível honrar compromissos assumidos pela UFTM e que são fundamentais para manutenção do funcionamento, como despesas contratuais, de Tecnologia da Informação e as relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão, principalmente, a assistência estudantil. A recomposição do orçamento nos dá maior segurança para manter a infraestrutura da universidade funcionando adequadamente", destaca o pró-reitor.

Foi publicada pela UFTM,  uma nova portaria  para formalizar a recomposição da verba destinada aos institutos acadêmicos. A suplementação decorrente da Portaria GM/MPO nº 177/2025 incidirá especificamente sobre as rubricas de material de consumo, equipamentos e materiais permanentes, que sofreram reduções significativas nos cortes anteriores, conforme detalhado no texto de subsídio. A nova Resolução está disponível em SEI/UFTM - 1562519 - Portaria

Fluxo Orçamentário das Universidades Federais: Do PLOA à Liberação dos Recursos
A Diretora da Divisão de Gestão Orçamentária, Lidiane Cassiano Gaspar, explica que o processo orçamentário das universidades federais, como a UFTM, começa com a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pelo Governo Federal, estimando receitas e fixando as despesas. No Congresso Nacional, o PLOA é discutido, votado e pode sofrer alterações. Após aprovação, é encaminhado para sanção presidencial e publicação como Lei Orçamentária Anual (LOA). Decretos governamentais podem limitar a execução mensal, tanto de emissão de empenhos, quanto de pagamentos, podendo afetar despesas essenciais.  

No caso da Portaria nº 177/2025, a recomposição orçamentária foi  autorizada por meio de abertura de créditos suplementares. Na UFTM, os recursos foram distribuídos internamente, conforme a ação orçamentária, priorizando áreas impactadas a fim de garantir a manutenção do ensino, pesquisa, extensão e assistência estudantil. Esta última recebeu a maior parcela de recomposição orçamentária.

Fonte: Pró-Reitoria de Planejamento