UFTM realiza Audiência Pública sobre cenário atual do Orçamento 2025

Organizada pela Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN) da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), aconteceu no último dia 13 de junho, no prédio da Reitoria, uma Audiência Pública sobre o cenário do Orçamento 2025 da UFTM e o planejamento para o Orçamento de 2026, apresentando informações sobre a execução orçamentária e financeira.

De início, o encontro teve o objetivo de demonstrar à comunidade acadêmica os valores disponíveis para o funcionamento da universidade e esclarecer sobre como funciona os trâmites do orçamento público das universidades, desde o planejamento e previsão das verbas, até a disponibilização dos valores às universidades. Foi realizada uma análise macro e micro sobre cenário do orçamento destinado às universidades federais.

A Diretora da Divisão de Gestão Orçamentária  (DIGEOR),  Lidiane Gaspar, em uma apresentação didática, forneceu informações sobre o Orçamento de 2025 da UFTM, explicando o funcionamento e utilização das verbas entre despesas obrigatórias (por exemplo: pagamento da folha de pessoal, encargos sociais e benefícios do servidor) e despesas discricionárias (por exemplo: custeio e investimentos). Também foi esclarecido como é o funcionamento da Lei Orçamentária Anual e as etapas de planejamento da despesa pública.

Sobre as etapas da despesa pública, ela é dividida em empenho, o qual é a reserva da dotação orçamentária com as informações necessárias, gerando uma obrigação de pagamento futuro;  liquidação, a qual é feita depois que ocorre a entrega do material comprado e a devida conferência do mesmo, seja para verificar se a nota fiscal está correta, a fatura ou a lista dos bolsistas que receberão os valores está correta; e, posteriormente, é lançado o pagamento no sistema.

Panorama do Orçamento 2025
O planejamento do Orçamento 2025 teve início em agosto de 2024, com a elaboração da proposta orçamentária realizada pela UFTM, enviada ao Ministério da Educação (MEC) no dia 11 de agosto. A proposta enviada ao MEC previa um aumento de 5% em relação ao orçamento de 2024, o qual foi planejado em 2023.

Em dezembro de 2024, o relatório setorial do MEC apontou uma redução no orçamento de despesas discricionárias. Dessa forma, na execução provisória do orçamento, entre janeiro e março de 2025, a UFTM só pode utilizar as verbas para o que fosse essencial em manter a universidade funcionando. A autorização para execução de despesas de custeio urgentes e de caráter inadiável foi limitada em um doze avos do valor previsto no Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA).

Com a aprovação do orçamento votado no Congresso Nacional, no dia 20 março, houve uma nova redução dos valores nos orçamentos das Instituições de Ensino Superior (IFES). Em 25 de março a limitação de execução orçamentária passou a ser de cinco dezoito avos (5/18) do valor previsto no PLOA para despesas de custeio.  A execução desse orçamento seria até maio ou até publicado o Decreto da programação orçamentária e financeira.

No dia 10 de abril, a Lei Orçamentária Anual (LOA)  foi publicada no Diário Oficial da União. No último dia do mês de abril, foi imposto o limite de gasto até novembro de 2025, de um dezoito avos (1/18) por mês do valor previsto na LOA. Já no dia 30 de maio, a limitação da execução das verbas passou a ser de um doze avos (1/12) por mês do valor previsto na LOA, até dezembro de 2025.

No mês de junho, houve a liberação de limites para empenho conforme o Decreto 12.477. Dentro do cenário de redução dos valores que constavam no planejamento do Orçamento 2025 e a efetiva liberação das verbas para serem utilizadas pela universidade,  vale destacar que no valor a ser gasto com o funcionamento da UFTM (DTI, PRORH, PROENS, Institutos Acadêmicos e Iturama), houve redução de R$1.732.365,00. Já em relação aos valores a serem gastos com a assistência estudantil de graduação, a redução foi de R$488.231,00. Os valores destinados à PROPPG, PROEXT, bolsas de monitoria e projetos de ensino, tiveram redução de R$ 64.211,00. No montante dos valores destinados à UFTM, houve uma redução de R$2.284.805,00.

É importante ressaltar que o Orçamento 2025 é maior que o dos últimos dois anos, pois a universidade teve aumento de despesas obrigatórias. Porém, o que não teve foi uma recomposição orçamentária. De acordo com o cronograma proposto pela Divisão de Gestão Orçamentária, a elaboração da proposta orçamentária inclui o envio das informações pelos Conciliadores de Demanda; orientação aos Conciliadores de Demanda; consolidação das informações recebidas; validação dos cenários e detalhamento da proposta no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (Siop).

Orçamento em âmbito nacional
Segundo o Pró-Reitor de Planejamento, Luiz Fernando Rodrigues, a discussão sobre o orçamento das universidades faz-se no Fórum Nacional de Pró-Reitores. E a pergunta chave no diálogo realizado no Fórum é: qual o orçamento adequado que as universidades federais precisam para o seu funcionamento?

Luiz Fernando destaca que, tomando por base o ano de 2010, o orçamento total, disponível a todas as universidades brasileiras, deveria estar na casa dos 9 bilhões. Vales frisar, que os Institutos Federais não estão incluídos nesse cálculo, pois a verba deles vem de uma fonte diferentes de onde vem a das universidades.  “Se hoje alguém perguntasse qual o montante total ideal para as universidades? Seria de 8 bilhões", destacou o Pró-Reitor.

Nós da UFTM temos uma preocupação muito grande, pois caso seja aplicada a matriz Andifes na distribuição de verbas entre as universidades, atualmente a gente recebe um recurso maior do que receberíamos com a aplicação da matriz”, destaca Luiz Fernando. Caso seja utilizada a matriz Andifes na distribuição dos recursos, quase metade das universidades brasileiras perderão recursos. “A proposta do Fórum de Pró-Reitores de Planejamento e Administração (FORPLAD), que levamos ao MEC,  é que se for utilizada a matriz Andifes, seja a aplicada a correlação da inflação na distribuição do orçamento às universidades”, destaca o Pró-Reitor de Planejamento da UFTM.

É interessante observar o exemplo das universidades estaduais do estado de São Paulo, as quais recebem uma porcentagem da arrecadação dos impostos estaduais para que seja utilizada no âmbito das universidades. Para o Pró-Reitor de Planejamento da UFTM, essa seria uma interessante abordagem como forma das universidades federais conseguirem maiores montantes de verbas. “Poderíamos tentar estabelecer que um percentual do PIB seja destinado às universidades federais. Se tais universidades tivessem algum modelo que usasse o dinheiro arrecadado por algum imposto, daria mais segurança às Instituições de Ensino Superior do país”, destaca Luiz Fernando. 

No cenário atual do orçamento público destinado às universidades federais, é importante observarmos que o MEC perdeu recurso diante dos cortes orçamentários realizados em 2025. Dentre os ministérios, o da Educação foi um dos que teve os maiores cortes de verbas.

Pauta Orçamentária na Andifes
A Reitora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Marinalva Barbosa, destacou que a pauta sobre o orçamento das universidades federais, tem sido cotidianamente assunto no pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). “A recomposição orçamentária é uma discussão constante em função do cenário das universidades. Qualquer comparador que a gente pega, aponta para a necessidade de uma recomposição orçamentária das universidades federais”, ressalta Marinalva.

Hoje em dia, pode-se dividir as universidades federais em blocos. Existe o bloco das universidades antigas, o das universidades do REUNI - que em média tem 20 anos de existência, o das universidades supernovas e o das novíssimas. As supernovas e as novíssimas estão entre aquelas que foram constituídas e ficaram muito aquém de terem as condições financeiras mínimas para os seus respectivos funcionamentos.

É notório destacar que a evasão dos alunos, impacta no orçamento da universidade. Para a Reitora da UFTM, a universidade deve trabalhar para ter uma “flexibilidade para abrir e fechar cursos de acordo com o mercado de trabalho. Temos que parar de normalizar a reprovação de alunos, também não podemos continuar dando nossas aulas como dávamos a 30 anos atrás, pois isso traz um risco para as universidades brasileiras.” Sobre o problema da evasão, o Tribunal de Contas da União (TCU) vem cobrando respostas para essa realidade. Dessa forma, para a Reitora Marinalva Barbosa, “temos que fazer nosso dever de casa: resolvermos o problema da evasão do aluno e também da retenção devido às reprovações em disciplinas no percurso acadêmico."

No cenário atual é preciso compreender as dívidas das universidades e os orçamentos que as mesmas têm disponível. Ao mesmo tempo, é necessário observar os modos de gestão, pois tem universidades que tomam decisões pensando apenas no âmbito da própria universidade e não em âmbito nacional. Enquanto exemplo, vale destacar um caso expressivo e próximo da UFTM, que é o endividamento que a Universidade de Uberlândia enfrenta atualmente. A UFU tinha uma dívida de 33 milhões de reais.  Hoje a dívida gira em torno de 28 milhões de reais. 

"Temos vários cenários de endividamento nas universidades brasileiras”, frisa a Reitora da UFTM ao discorrer sobre a verba insuficiente que as universidades vêm recebendo ao longo dos anos. É importante destacar que a Universidade Federal do Triângulo Mineiro sofre com a realidade orçamentária, porém ainda não entrou em um cenário de endividamento. “Precisamos ter a correção para conseguirmos atender minimamente a nossa comunidade acadêmica. Esse é o ponto que tem sido objeto de um debate muito forte com o MEC e, dentro da Andifes, temos discutido qual o papel que ela tem em assumir e cobrar essa recomposição do governo”, ressalta Marinalva Barbosa.

No cenário da UFTM, é importante conseguir parar de pagar aluguel em prédios, nos quais estão alocadas atividades ou setores da universidade e, também, conseguir estabelecer uma fundação na UFTM que fomente a arrecadação de receitas. De acordo com a  Diretora da Divisão de Gestão Orçamentária  (DIGEOR),  Lidiane Gaspar, com a uma fundação que funcione amplamente na UFTM, será possível desvincular receitas próprias, pois ao arrecadar recursos de maneira direta, sem ter uma fundação como agente protagonista, toda verba que a universidade consegue arrecadar 30% fica retido. “O pouco que a gente consegue arrecadar, não conseguimos utilizar o valor integral. Quando a universidade arrecada por ela própria, temos uma grande dificuldade em utilizar o recurso, por isso a importância de se ter uma fundação”, frisa Lidiane Gaspar.

(Gustavo Miranda)