1.DOS FATOS

As aquisições de bens e serviços, pela Administração Pública, devem sempre merecer uma atenção especial. Os recursos públicos, tão escassos, precisam ser aplicados de modo a evitar desperdícios, adquirindo materiais e serviços de qualidade, sem esquecer da economicidade, cumprindo a FMTM deste modo, a missão para qual foi criada: ENSINO, PESQUISA e EXTENSÃO.

Muitas vezes, chegam até uma Comissão de Licitação, críticas de que o equipamento "X" ou material "A" foram "MAL" comprados, ocasionando transtornos no setor e insatisfação nos usuários. A Comissão de Licitação, extrapolando a sua atribuição(que é abrir e julgar um processo licitatório), vem melhorando as especificações de alguns pedidos, procurando adquirir produtos e contratar serviços com maior qualidade e economicidade para a FMTM.

Observa-se que chegam a esta Comissão, pedidos de compras, faltando caracterizar elementos fundamentais para que se possa fazer uma licitação onde não só o preço deverá ser verificado, mas também a qualidade e a durabilidade do objeto de aquisição.

Exemplo de um pedido: "mesa para reunião redonda com tampo em madeira para seis lugares". Este pedido poderia ser melhorado para: "mesa para reunião redonda, med. diâmetro de 1,50m, altura...., com tampo de madeira (aglomerado, acabamento padrão cerejeira), pés de metal cromado, com sapatas reguláveis, seis cadeiras fixas, estrutura de metal cromada reforçada, com braços, altura do acento de 45cm, com acento e encosto de 5cm, aproximadamente, em corvin preto, etc."

Na área hospitalar, onde lida-se com pacientes, que dependem de cuidados especiais, não se pode permitir que produtos de "má qualidade" sejam adquiridos, colocando em risco a vida de pacientes e também de profissionais que atuam diretamente com os mesmos.

O sucesso de um processo de licitação, depende também de um pedido de compra ou contratação, feito com o máximo de detalhes acerca das especificações do bem a ser adquirido ou do serviço a ser contratado, bem como de uma planilha de custos, atualizada com preços praticados no mercado, conforme estabelece a Lei 8.666/93 e suas alterações, a fim de que o processo licitatório seja eficaz e transparente, para atingir o objetivo principal que é a compra/contratação pelo menor preço, não descuidando-se da qualidade do bem ou serviço, o qual será utilizado pela FMTM.

Outro fator a ressaltar, é que a nova modalidade de licitação denominada Pregão, vem oferecer uma maior celeridade no processos licitatórios. No entanto, os Pregoeiros devem dispor de pedidos de aquisição ou contratação cujas especificações sejam claras e objetivas, além de planilhas de preços, devidamente atualizados, pois numa única sessão, executa-se ambas as fases de um processo licitatório, a saber: Abertura e Análise das Propostas, Lances de Preços, Análise da Habilitação e Proclamação da empresa vencedora.

No ano de 2003, o Pregão Eletrônico foi implantado na FMTM, o qual vem sendo adotado como modalidade preferencial, de acordo com orientação do Governo Federal. O tempo de execução dos processos licitatórios foram reduzidos consideravelmente, além de maior economia, uma vez que tal modalidade proporciona uma maior competitividade com consequente obtenção de melhores preços. O mesmo é realizado via Internet, sem que os Pregoeiros tenham contato pessoal com as empresas licitantes. Este procedimento possibilita uma maior participação de licitantes, uma vez que não necessitam se deslocar de suas localidades até o local de realização do evento licitatório.

2 - DAS SUGESTÕES

2.1.- PLANILHA DE CUSTOS

O preenchimento da planilha de custos deve ser precedida de pesquisa de mercado atulizada junto aos fornecedores ou pelo sistema SIASG(SERPRO), que inclusive, dispõe de exemplos para uma melhor especificação do produto pelo setor competente da Instituição.

Quando uma planilha de custos apresentar preços desatualizados, os recursos orçamentários disponibilizados para determinada licitação, não serão suficientes para realizar o empenho dessas aquisições. Por este motivo é imprescindível que a planilha retrate o preço real de cada produto.

Outro cuidado que devemos ter, é o de evitar adquirir materiais/ equipamentos que já saíram de linha de produção.

2.2.- ESPECIFICAÇÃO DE MATERIAIS

As especificações de materiais devem vir detalhadas indicando: formato, tamanho, volume, altura, largura, comprimento, profundidade, espessura, utilidade, finalidade, material utilizado, cor, acabamento, etc..., de modo que os fornecedores não apresentem propostas de produtos com características diferentes e com preços diferenciados para o mesmo item do material que está sendo cotado. Ex.: "fluido corretor para papel , base d'água, frasco com 18ml". Melhorando a especificação: "fluido corretor para papel, a base d'água, frasco com 18ml, com alto poder de cobertura, não tóxico, lavável, não inflamável, inodoro, embalagem plástica, uso em correção de erros esferográficos e datilográficos".

2.3 - ELABORAÇÃO DE PEDIDOS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS A SEREM COMPRADOS

Os pedidos de compras devem contemplar materiais/ equipamentos que ainda não saíram de linha de produção e que não tragam incompatibilidade com os outros equipamentos já existentes na FMTM.

Os setores que necessitarem adquirir equipamentos ou materiais de determinadas marca, devem, obrigatoriamente, justificar tecnicamente a necessidade daquela marca do produto no pedido de compra, por se tratar de uma exceção às regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93, a qual disciplina os procedimentos de compras da Administração Pública.

3 - CONCLUSÃO

Estas são sugestões apresentadas pela Comissão de Licitação da FMTM, provenientes das observações realizadas no dia-a-dia das atividades da CPL, durante a execução dos processos licitatórios.

A adoção dessa sugestões visando o aperfeiçoamento do pedido de compras e serviços, terá como consequência a agilidade e o êxito na realização de licitações na FMTM.

Certos de estarmos contribuindo para o aprimoramento nos processos de aquisição/contratação de materiais e serviços, estamos à disposição para esclarecimentos e sugestões.