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Eleições 2022 - Condutas

Orientações sobre condutas para agentes públicos durante o período eleitoral

Publicado: Sexta, 03 de Junho de 2022, 07h51

A UFTM  reforça aos seus servidores que foram disponibilizados documentos e cartilhas com orientações, recomendações e datas importantes sobre o Calendário Eleitoral 2022. O Calendário Eleitoral 2022 e Orientações aos Órgãos do SICOM e a cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições – 2022 estão disponíveis para consulta.

As orientações têm objetivo de evitar que agentes públicos -  candidatos ou não - cometam atos e práticas em desacordo com as normas eleitorais, passíveis de questionamentos e sansões durante o período que antecede as eleições.

As restrições começam a vigorar em 2 de julho de 2022 e valem pelo período de três meses que antecede o pleito eleitoral. Havendo o 2º turno, o prazo se estenderá até 30 de outubro de 2022.

A Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, especificamente para orientar órgãos/entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (SICOM) e chamando a atenção para a observação fiel da legislação eleitoral no que tange às proibições e permissões quanto à realização de publicidade e a não utilização da marca de Governo durante o período eleitoral, encaminhou à Comunicação Social da UFTM o Ofício Circular nº 220/2022/SEI-MCOM relativo às Condutas vedadas aos agentes públicos integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal no período de defeso eleitoral.

Considerando que a Justiça Eleitoral pode acolher, em casos concretos, eventuais demandas judiciais sob a alegação de terem afetado a igualdade de oportunidade entre candidatos, recomenda-se que, durante o período eleitoral, as ações de comunicação sejam realizadas com muita cautela.

As restrições afetam a publicação de conteúdos tanto no Portal da UFTM e redes sociais institucionais, tais como FacebookTwitterInstagramLinkedIn e YouTube, entre outros.

Páginas de Institutos, unidades administrativas entre outras que realizam publicações por meio do Sistema de Publicações UFTMNet integrado ao Portal também deverão obedecer às normas, uma vez que estão sob o domínio da UFTM.

A UFTM orienta que todos os agentes públicos vinculados à UFTM leiam com atenção a Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições – 2022 e as orientações específicas elaboradas pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

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