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Atos Administrativos

Portaria altera norma técnica sobre Atos Administrativos da UFTM

Publicado: Terça, 22 de Setembro de 2020, 14h31

Portaria alterando a Norma Técnica nº 1/2015 – Atos Administrativos foi publicada. O novo documento, Portaria Reitoria/UFTM nº 3, de 18 de setembro de 2020, orienta sobre a redação, alteração, encaminhamento e aprovação dos atos administrativos da UFTM.

A Portaria estabelece que os atos previstos na Norma Técnica, cuja finalidade é padronizar a elaboração, utilização, alteração e publicação dos atos administrativos da Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM, serão emitidos e assinados exclusivamente em meio eletrônico e que todos os atos normativos e instrumentos de organização a que se refere a Norma Técnica, independentemente da matéria, deverão tramitar pela Pró-Reitoria de Planejamento - Proplan para análise técnica, cabendo a ela o encaminhamento das propostas normativas às instâncias competentes para aprovação, após concluídos os procedimentos de análise e tramitação necessários.

Fica instituído pela Portaria também o Boletim de Serviços Eletrônicos - BSE do Sistema Eletrônico de Informações - SEI como mecanismo oficial de publicação dos atos administrativos da UFTM, em âmbito interno, sendo também incumbência da Proplan orientar e definir quais atos administrativos serão passíveis de publicação no BSE, quando pertinente ou mediante justificativa técnica acompanhada de solicitação formal da unidade competente.

A reedição do documento foi realizada em razão da alteração da denominação dos atos normativos, conforme prevê o Decreto nº 10.139/2019, o que já foi devidamente orientado pela Pró-Reitoria de Planejamento.

ConheçaPortaria Reitoria/UFTM nº 3 e a versão atualizada da Norma Técnica 1/2015.

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