Universidades e entidades científicas se manifestam em defesa da FAPEMIG

Os reitores e representantes das Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas Gerais integrantes do Fórum de Instituições Públicas do Estado de Minas Gerais (FORIPES), o Reitor da PUC Minas e dirigentes das entidades científicas Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), Sociedade Brasileira para o Desenvolvimento da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciência (ABC), reunidos no dia 8 de março de 2019, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), vêm a público expressar grande preocupação com os cortes no orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG).

O impacto já se faz sentir nas instituições e na vida dos pesquisadores e dos estudantes. A restrição orçamentária imposta à FAPEMIG tem como consequência a interrupção do pagamento dos editais Universal e Pesquisador Mineiro, a suspensão da implementação das bolsas de iniciação científica, voltadas para a graduação, e de iniciação científica júnior, direcionadas ao ensino médio, além da não implantação de novas bolsas de mestrado e doutorado para o ano de 2019.

É importante ressaltar que mais de 90% da pesquisa científica no Estado de Minas Gerais e do Brasil é feita nessas instituições e que, mesmo em países desenvolvidos, não há ciência sem consistente investimento público. A maioria das nações do mundo que se desenvolveu intensamente após crises econômicas apostaram fortemente no investimento em ciência, tecnologia e inovação.

Os cortes no financiamento da FAPEMIG, que é a principal fomentadora da pesquisa em Minas Gerais e uma das mais relevantes do país, resultará no atraso ou paralisação de milhares de pesquisas no nosso estado, comprometendo anos de desenvolvimento científico, social e econômico. Além de seu valor intrínseco, a pesquisa científica é fundamental para o desenvolvimento humano e tecnológico de um país, com forte impacto sobre a economia, inclusive para a arrecadação fiscal do Estado. Dados recentes apontam que cada real investido em patentes gera uma arrecadação média de trinta reais em impostos e tributos, além dos impactos regionais que trazem essas pesquisas e a atuação de nossas instituições para o Estado.

A constituição mineira, reconhecendo a importância da pesquisa científica e do investimento em ciência, tecnologia e inovação, estabeleceu que 1% da renda líquida do Estado seja investido na FAPEMIG. Ocorre que esse percentual não vem sendo repassado integralmente e que mesmo o repasse já insuficiente vem sendo demandado para outras rubricas fora do controle da FAPEMIG.

Diante do exposto, com o espírito de colaboração e compromisso com o Estado que é próprio de nossas instituições, solicitamos que o governo do Estado de Minas Gerais se comprometa com a garantia do repasse constitucional à FAPEMIG e que, durante o atual período de ajustes, os valores repassados estejam integralmente sob a gestão da FAPEMIG.

Conclamamos também todos aqueles compromissados com a ciência, tecnologia e inovação e defensores de seu potencial para o desenvolvimento do Estado e superação da atual crise econômica que vivemos, para que se mobilizem em defesa da Pesquisa e Pós-graduação em Minas Gerais e da importante instituição de amparo à pesquisa no Estado que é a FAPEMIG. Trata-se de uma escolha decisiva: sair ou não fortalecidos da atual crise. Se desejamos sair fortalecidos para o futuro, estamos certos de que não nos pode faltar a FAPEMIG, com seus recursos garantidos, para investimentos em ciência, tecnologia e inovação.

Belo Horizonte, 8 de março de 2019.