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Transparência

UFTM se destaca em transparência ativa no Poder Executivo Federal

Publicado: Sexta, 03 de Abril de 2020, 16h23

A Pró-Reitoria de Planejamento da UFTM informa que a  Universidade Federal do Triângulo Mineiro ocupa o 44º lugar no ranqueamento da Transparência Ativa  entre os 305 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. O ranking verifica o cumprimento da transparência ativa prevista na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação  - LAI,  que estabelece que as informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas de ofício pelos órgãos públicos, espontânea e proativamente, independentemente de solicitações.

Além disso, a LAI prevê, em seu art. 8º, um rol mínimo de dados que os órgãos e entidades devem, obrigatoriamente, divulgar nas suas páginas oficiais na internet, no menu “Acesso à Informação”. Para auxiliar nessa divulgação, a Controladoria Geral da União - CGU disponibiliza o “Guia de Transparência Ativa para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal”, que se encontra em sua 6ª edição, com objetivo de padronizar os sites oficiais e oferecer ao cidadão um padrão que facilite sua navegação, permitindo rápida localização e obtenção das informações desejadas.

 
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Assunto(s): Transparência , Proplan.
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